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Título:		DECRETO Nº 59.384 29/04/2020 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros.
Publicação:		DOC 30/04/2020 p. 1 c. 1
Revogação:		Decreto nº 61.307/2022 - Revoga os incisos III e IV do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Decreto nº 61.791/2022 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Notas complem.:		- Decreto nº 61.149/2022 - Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica, em termos do disposto neste Decreto.
Indexação:		Obrigatoriedade - Utilização - Máscara - Proteção - Motorista - Cobrador - Passageiro - Transporte coletivo - Ônibus - Empregado - Terminal de ônibus - Táxi - Motorista de táxi - Transporte individual de passageiros - Uber aplicativo - Situação de emergência - Calamidade pública - Prevenção - Coronavírus - Covid 19 - Pandemia - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Fiscalização - Penalidade

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